A rotina de viagens internacionais da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, voltou a ser uma pauta de discussão no meio político e jurídico do Brasil. O vereador curitibano Guilherme Kilter, do partido Novo, protocolou um pedido para que Janja seja convocada a prestar depoimento em uma ação popular que questiona a legalidade do uso de recursos públicos para custear suas despesas de deslocamento.
O caso está sob análise na 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal e tem como autores Kilter e o advogado Jeffrey Chiquini da Costa, que possui ligações com o bolsonarismo. O cerne da ação é a anulação dos atos administrativos que permitiram o pagamento das passagens aéreas da primeira-dama, sob a argumentação de que ela não ocupa um cargo público formal que justifique tais gastos.
Se a Justiça acatar os argumentos apresentados, Janja poderá ser obrigada a ressarcir os valores gastos com viagens. Esse pedido de depoimento intensifica o debate sobre os limites e a legalidade da atuação da esposa do presidente Lula, que frequentemente participa de eventos oficiais tanto no Brasil quanto no exterior.
De acordo com o Painel de Viagens do Executivo, desde o início do atual mandato, Janja acumulou despesas em torno de R$ 237 mil com passagens aéreas comerciais. Essa quantia inclui diversas viagens realizadas em classe executiva, um privilégio que, por norma, é reservado apenas a ministros de Estado e outros altos servidores.
A falta de regulamentação específica para o papel da primeira-dama permite questionamentos sobre a legitimidade dessas despesas, o que contribui para a polêmica em torno do tema. Além disso, o montante mencionado não abrange os custos de deslocamentos realizados em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) nem as despesas da equipe que acompanha Janja em suas viagens.
Esta equipe, que conta com cerca de dez profissionais, inclui fotógrafos, assessores de comunicação, membros do cerimonial e até um militar designado como ajudante de ordens. A estrutura de apoio reforça a percepção de que a primeira-dama se comporta como uma figura pública, apesar da ausência de uma base normativa que defina suas funções e responsabilidades.
Um aspecto curioso levantado por analistas é o padrão de aquisição das passagens. A pesquisa revelou que tanto Janja quanto seus assessores costumam comprar bilhetes aéreos com pouca antecedência, o que aumenta consideravelmente os custos. Das 144 viagens contabilizadas até o momento, 140 tiveram as passagens adquiridas em um prazo inferior a 15 dias, sendo que, no caso da primeira-dama, não há registros de compras feitas com mais de nove dias de antecedência.
Para os críticos, essa prática sugere uma gestão ineficiente dos recursos públicos. Embora tenha sido contatada, Janja não se manifestou até o fechamento desta matéria. As tentativas de contato foram realizadas tanto por meio de sua assessoria pessoal quanto pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), mas não houve retorno.
O espaço permanece aberto para que a primeira-dama ou sua equipe possam apresentar suas justificativas ou esclarecer os critérios utilizados na organização de suas viagens. O debate sobre os papéis e os limites da atuação da primeira-dama no Brasil não é uma novidade, mas ganha novas dimensões a cada gestão.
Os apoiadores de Lula argumentam que a presença ativa de Janja fortalece a imagem do governo no exterior e valoriza questões sociais. Por outro lado, críticos alertam para os riscos de uma extrapolação de funções e a falta de transparência nos gastos públicos.
A decisão judicial sobre a ação popular apresentada por Kilter e Costa pode estabelecer precedentes significativos, podendo tanto restringir quanto legitimar as funções desempenhadas pelas primeiras-damas em eventos oficiais. Enquanto isso, a discussão sobre o tema promete continuar a gerar intensos debates políticos e jurídicos.