Na última quarta-feira (10), o julgamento que investiga uma suposta trama golpista no Brasil ganhou novos contornos com o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que se posicionou pela nulidade do processo.
O ministro argumentou que a Corte não possui competência para julgar o caso, uma declaração que foi celebrada pelas defesas dos réus, apesar da expectativa de que a maioria dos seus colegas na Primeira Turma vote de forma contrária.
A manifestação de Fux, embora isolada, provocou um impacto político significativo, reacendendo discussões sobre garantias constitucionais e a legitimidade do sistema jurídico internacional.
Fux, que foi o terceiro a se pronunciar durante o julgamento, acolheu grande parte dos argumentos preliminares apresentados pelos advogados. Ele criticou a restrição ao direito de defesa e defendeu que o caso deveria ser analisado pelo plenário do STF.
Esse ponto de vista contrasta com a posição da maioria dos demais ministros, que argumentam que os fatos em questão ameaçam diretamente as instituições democráticas do país, justificando assim o julgamento no âmbito do Supremo.
A defesa interpreta o voto de Fux como um fortalecimento de suas alegações, criando uma base jurídica para futuras disputas em tribunais internacionais. O voto de Fux, embora não altere imediatamente o andamento do julgamento, acendeu um alerta entre os advogados, que veem nele uma oportunidade de levar o caso a instâncias internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Sua referência ao Pacto de São José da Costa Rica, um tratado que o Brasil ratificou em 1969 e que assegura direitos fundamentais, foi vista como um reconhecimento da repercussão internacional de sua posição, sugerindo que sua argumentação poderá ser usada em futuras contestações fora do Brasil.
Essa estratégia de recorrer a instâncias internacionais não é inédita. Já houve casos no passado em que figuras proeminentes, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscaram a intervenção de organismos internacionais quando perceberam que a justiça brasileira não atendia suas demandas.
A anulação das condenações de Lula, que ocorreu após esse tipo de ação, é um exemplo que ressoa entre os advogados dos réus na atual situação. Eles acreditam que, se a estratégia funcionou para Lula, poderia também beneficiar Jair Bolsonaro e outros acusados, caso sejam condenados.
A ligação entre as ações de Lula e o atual julgamento é simbólica e significativa. O advogado que concebeu a estratégia bem-sucedida de Lula, Cristiano Zanin, é agora ministro do STF e preside a Primeira Turma, que está à frente do caso da trama golpista.
A expectativa em torno de seu voto é alta, e muitos se perguntam se ele poderá trazer à tona alguma nuance que reconheça falhas processuais, o que poderia mudar o curso do julgamento. A possibilidade de um voto divergente de Zanin alimenta especulações sobre o futuro do caso.
Além das implicações jurídicas, o voto de Fux também provoca reflexões políticas. Assessores próximos aos réus consideram que, mesmo que a tese de nulidade não prevaleça nesse momento, ela pode ser relevante em um cenário futuro de mudanças na composição do STF ou nas condições políticas do país.
Assim, o voto de Fux se transforma em uma espécie de “reserva de argumentos” que pode ser utilizada em revisões processuais e tentativas de anular condenações no futuro. O impacto imediato do voto de Fux, portanto, é a formação de uma nova linha de disputa jurídica.
Apesar da provável rejeição da tese de nulidade pela maioria da Primeira Turma, sua argumentação fornece um arsenal retórico e político às defesas. A cada menção ao Pacto de São José e à necessidade de ampla defesa, as defesas reforçam a narrativa de que seus clientes estão sendo alvo de um processo repleto de vícios e violações de garantias.
O desfecho desse enredo jurídico não apenas moldará o presente, mas também poderá influenciar o futuro da democracia brasileira e seus protagonistas.