O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está sob prisão domiciliar desde 4 de agosto, recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para realizar um procedimento médico em um hospital particular de Brasília neste domingo (14).
A autorização foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, em resposta a um pedido feito pela defesa do ex-presidente, que necessita de tratamento para a remoção de lesões na pele.
De acordo com as informações contidas no despacho, o transporte de Bolsonaro até o hospital será realizado sob escolta da Polícia Penal do Distrito Federal, destacando a necessidade de medidas rigorosas de segurança em torno do ex-presidente.
Moraes especificou que a permanência de Bolsonaro no hospital será limitada ao dia do procedimento, sem previsão de internação adicional, em conformidade com as regras da prisão domiciliar.
Além da escolta, o ex-presidente tem a obrigação de apresentar um atestado médico oficial em até 48 horas após o atendimento, que deve detalhar a data e o horário do procedimento, bem como as condições de saúde que justificaram a intervenção.
O ministro enfatizou a importância desse documento para assegurar a transparência e evitar qualquer possível uso indevido da autorização judicial. Essa decisão é, segundo Moraes, de natureza provisória e não altera as demais restrições impostas ao ex-presidente.
Entre as medidas cautelares que continuam em vigor, está a inspeção obrigatória dos veículos que entram e saem da residência de Bolsonaro, uma regra estabelecida em 30 de agosto. Essa fiscalização será monitorada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que recebeu instruções para acompanhar cada etapa do deslocamento do ex-presidente até o hospital.
A Procuradoria-Geral da República e a defesa de Bolsonaro também foram informadas sobre a decisão. Este procedimento médico ocorre em um cenário político e jurídico complexo para Bolsonaro, que está sob constante vigilância das autoridades desde que começou a cumprir sua pena de prisão domiciliar.
O relatório médico, enviado à Justiça, sublinha a urgência do tratamento para a remoção das lesões, que são consideradas significativas para prevenir complicações dermatológicas. Especialistas em direito penal comentam que decisões como essa refletem a preocupação da Justiça em equilibrar as garantias individuais de Bolsonaro com o cumprimento das penalidades e restrições que lhe foram impostas.
A autorização para o tratamento médico não deve ser vista como um privilégio, mas sim como um respeito aos direitos fundamentais que se aplicam a todos os detentos. O que diferencia este caso é o nível de monitoramento e a transparência exigidos pelo STF, dada a relevância pública da figura de um ex-presidente.
Espera-se que o procedimento deste domingo seja breve e realizado em caráter ambulatorial. Se tudo ocorrer bem, Bolsonaro retornará à sua residência no mesmo dia, sob a mesma escolta, e as condições de sua prisão domiciliar serão retomadas integralmente.
Embora a defesa do ex-presidente ainda não tenha se manifestado oficialmente sobre a decisão de Moraes, fontes próximas indicam que a prioridade é garantir a normalidade do procedimento, evitando qualquer interpretação que possa sugerir uma violação das medidas judiciais estabelecidas.